Nomeados membros que irão compor Comissão da CPI da Covid em Extrema

Redação15 de maio de 20216min0
Através de seus advogados o presidente da Câmara tentou derrubar a liminar no TJ em Belo Horizonte, mas não obteve êxito

No prazo final determinado pela justiça foram nomeados nesta sexta feira, os membros que irão compor a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar possíveis irregularidades cometidas pela administração durante a Pandemia causada pelo vírus COVID 19.

A tentativa de derrubar a liminar que havia sido acatada pela juíza titular da Comarca de Extrema não conseguiu evitar a instauração da CPI, pois NO Tribunal de Justiça em Belo Horizonte o desembargador Wilson Benevides, que foi nomeado relator da análise do agravo apresentado em defesa de Walderrama, escreveu em seu relato:

O parecer e a decisão

“…. não houve deliberação do Presidente da Câmara a fim de determinar a instalação, tendo sido emitido parecer jurídico da Assessoria da Câmara Municipal opinando pela necessária submissão dos pedidos ao Plenário da Casa Legislativa” e continua, “…destaca-se, nesse ponto, que não se vislumbra, neste primeiro  momento, amparo constitucional ou legal a submissão do requerimento ao Plenário, mormente quando se leva em consideração que a instauração da CPI, tal como já discorrido, é uma prerrogativa dos grupos minoritários que atuam na respectiva casa legislativa, mesmo contra a vontade da maioria”.

O desembargador destaca ainda em seu pronunciamento: “…somado a isso, ao contrário do alegado pelos agravantes em suas razões recursais, ao que parece, a CPI a ser instaurada tem por objeto a apuração de fatos caracterizados e discriminados no requerimento de constituição da Comissão, qual seja, a atuação dos gestores municipais durante a Pandemia da COVID-19 e diante desse contexto, é possível entrever o ato ilegal omissivo perpetrado pelo Presidente da Câmara Municipal de Extrema quanto a não deliberação sobre a instalação da referida CPI requerida pelos impetrantes, o que justifica a plausibilidade do direito invocado. Por isso, em cognição sumária, o conjunto probatório colacionado aos autos, amparado pelos precedentes do STF, indica, nesta estreita via recursal, a aparente prática de ato omissivo ilegal pela autoridade coautora, o que autoriza a concessão da medida liminar deferida na instância primera” e conclui: “… mediante tais considerações, indefiro o pedido de efeito  suspensivo”.

Os membros

Os nomes escolhidos pelo presidente da casa, vereador Sidney Soares Carvalho (Walderrama), para compor a Comissão que vai investigar durante o prazo de vigência da CPI são os vereadores Leandro Marinho, Marcio José Vieira, (Marcinho do Gás) e Péricle Mazzi (Pepi).

A surpresa comentada nas redes sociais é a ausência de dois vereadores que poderiam estar fazendo parte da comissão e especialmente porque atuam no setor de saúde da cidade, a saber, o vereador Dr. Lucio Chiaperini, que é medico e trabalha no Hospital São Lucas e a vereadora Tamara Martiniuk que responde pelo importante setor de documentação para exames na secretaria de saúde da cidade. Ambos são considerados excelentes profissionais e muito poderiam contribuir para com os esclarecimentos sobre as questões da Covid 19, pois estão no epicentro do tema em suas atividades no setor de saúde.

O prazo

A Comissão deve se reunir nos próximos dias para iniciar as investigações e os debates para concluir se houve ou não irregularidades na condução do processo da Covid-19.

Vereadores

Como seu nome foi indicado para ser um dos integrantes da Comissão, em live veiculada em rede social na manhã deste sábado o vereador Péricle Mazzi (Pepi) divulgou a decisão do desembargador e fez breve explanação sobre a vitória obtida pelos vereadores da oposição. Para poder balizar nossa reportagem o assessor do vereador Carlão, Ed Caetano, forneceu cópia do despacho do desembargador, assinada no dia 11 de maio próximo passado.

Culpabilidade

Em suas declarações os vereadores de oposição sempre deixaram claro que não há intenção de se apontar culpabilidade de quem quer que seja e que a preocupação maior é a de apontar eventuais erros para que sejam corrigidos e não se repitam mais.

Palavra do executivo

Desde que o assunto foi divulgado sobre o pedido de instauração da CPI, nossa redação tem tentado agendar com a assessoria do prefeito João Batista uma entrevista para falar a respeito, mas ainda não obteve retorno.

Redação


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