Nomeados os membros da CPI que vão apurar irregularidades existentes no convênio entre a prefeitura de Extrema e o Samu

Redação - Cláudio Coutinho12 de fevereiro de 20206min0
As irregularidades apontadas referem-se ao período de 2014 e 2018 quando o Dr. Luís Bergamin era o chefe do executivo.

Através da Portaria 12/2020, o Presidente da Câmara Municipal de Extrema, vereador Leandro Marinho nomeou neste dia 10 de fevereiro, os membros que estarão compondo a CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito que vai investigar a denúncia feita pelos vereadores Sidney Soares (Walderrama), Telma Maciel, Danilo de Morais e Rafael Tita, cujo teor traz informações sobre possíveis irregularidades encontradas no procedimento do SAMU que estaria encaminhando pacientes para o Pronto Atendimento Municipal, quando o correto seria obedecer a Portaria GMMS 2048/2002 que exige que a porta de entrada de urgência e emergência deve ser um pronto socorro de um hospital e não um atendimento ambulatorial.

A denúncia já tramita no âmbito do Mistério Público e alguns dos envolvidos já prestaram depoimentos naquela esfera e agora os vereadores acima citados tomaram a iniciativa de ir mais fundo no caso.

Os membros nomeados

Os nomes e os cargos que comporão a CPI são os seguintes:

Presidente: Danilo de Morais

Vice Presidente: Izabel Cristina de Campos

Relator: Renê Cursino

A Comissão terá o prazo de 120 dias para desenvolver seus trabalhos e apresentar o relatório com o resultado das investigações.

Irregularidade I

Segundo o documento que pede a instauração da CPI a orientação para que as viaturas do SAMU que atendessem as ocorrências encaminhassem os pacientes para o Pronto Atendimento, partiu de um pedido feito pelo então Secretário de Saúde Mauro Rossi e a informação foi corroborada pelo representante do SISU-SAMU sr. Jovane Ernesto Constantini que declarou em depoimento feito ao Ministério Público que o Secretário Municipal fez a solicitação em nome do então prefeito Dr. Luís Bergamin que como se sabe é um dos diretores do Hospital São Lucas. Constantini acrescentou ainda que somente em 2018, com a mudança da gestão do município as entradas passaram a ser no Hospital São Lucas. Os fatos foram ainda constatados pelas declarações de André Aparecido Borges, servidor público do município lotado á época na Secretaria de Saúde. Essa informação dá conta que durante três anos a irregularidade persistiu causando então graves danos aos cofres do município, cujos valores que ainda não foram apurados porque isso demanda o levantamento do numero de atendimentos realizados no PA, pois, segundo André o município assumiu os custos daqueles atendimentos que “deveriam ser arcados pelo Hospital São Lucas que recebeu os valores repassados pelo CISSUL”, ou seja, o Município fez os atendimentos e o Hospital São Lucas recebia os recursos. Segundo o documento que pede a instauração da CPI, André declarou ainda que “houve resistência por parte do hospital para alterar essa prática”.

Caso essas informações se confirmem, está configurada uma grave situação que precisa ser apurada e a esfera mais indicada é a instauração de uma CPI uma vez que se trata de mau uso do dinheiro público, aplicação irregular de verba pública e indícios de enriquecimento ilícito de uma parte com prejuízo à Administração.

O escopo do pedido da CPI visa a apuração de provável dolo por parte de algum agente, os valores do dinheiro público empregado de forma irregular, os responsáveis e o ressarcimento ao erário.

Possível cassação de direitos políticos

Se confirmadas as irregularidades os membros do legislativo poderão até pedir a cassação dos direitos políticos dos envolvidos que não poderão participar de processos eleitorais ou assumir cargos de indicação política durante um período.

Primeira reunião

O assessor do vereador Danilo de Morais, presidente da CPI, informou à nossa redação que a primeira reunião deverá acontecer dentro do prazo regimental. Danilo deverá aguardar o retorno dos vereadores Renê Cursino e Izabel Campos que se encontram em viagem.

Redação - Cláudio Coutinho


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