Você sabe qual a diferença entre os Três Poderes?

Redação - Cláudio Coutinho11 de fevereiro de 20205min0
A separação dos poderes busca assegurar os ideais democráticos, respeitando as diferentes áreas de atuação e proporcionando um sistema mais justo.

Muita gente ainda confunde, mas há muita diferença entre os três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário. Estes compõem a divisão do poder geral do Estado tendo atuações, responsabilidades e limites próprios. Em comum, cada um possui a tarefa de fiscalizar e impor limites aos demais. Essa divisão tem como objetivo garantir o bem comum e a vontade geral da população, impedir a centralização do poder nas mãos de um indivíduo ou grupo que possa governar movido por um interesse particular.

A separação dos poderes busca assegurar os ideais democráticos, respeitando as diferentes áreas de atuação e proporcionando um sistema mais justo. O que explica cada um deles é a sua área de atuação e é mais do que normal encontrarmos um problema na nossa cidade, país ou estado e não sabermos a quem procurar ou recorrer.

No Brasil há uma clássica divisão que se resume nestas três fundamentais segmentações. Então conheça um pouco mais sobre o papel de cada um deles na vida de todos nós! O francês Montesquieu, na obra O Espírito das Leis, consolidou a ideia pensada por Aristóteles e John Locke em dividir os poderes na política. Essa foi a principal fonte de inspiração da Declaração dos Direitos Humanos e do Cidadão (DDHC), elaborada em 1789 na Revolução Francesa, quando ficou definitiva a repartição em três poderes e cada função. Essa ideia inspirou quase todas as democracias representativas atuais. No nosso país os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário passaram a existir da maneira como conhecemos hoje, logo na primeira Constituição Republica em 1891.

EXECUTIVO

No âmbito federal a representação do Executivo é o presidente da república; no estadual, o governador e no municipal, o prefeito, que são escolhidos de maneira direta através do voto. Os ministros, secretários e assessores também fazem parte do Poder Executivo. As principais tarefas neste âmbito é administrar órgãos públicos que são de serviço da população, como os bancos; governar o país; preservar as relações do país que governa com as outras nações; aplicar as leis; vetar projetos de leis e manter as forças armadas.

LEGISLATIVO

O Legislativo é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal (que ficam em Brasília/DF). No Estado é representado pelos deputados estaduais e nos municípios pelos vereadores, que são eleitos através do voto direto. É caracterizado também pelas Comissões Parlamentares de Inquérito – mais conhecidas como CPI e que têm como objetivos principais julgar e questionar determinadas questões, principalmente envolvendo corrupções; é responsável por fiscalizar todos os atos do Executivo e por votar as leis orçamentárias.

JUDICIÁRIO

Este poder tem a função de interpretar as leis e julgar os casos de acordo com as regras constitucionais e leis criadas, aplicando a lei a um caso concreto, que lhe é apresentado como resultado de um conflito de interesses. É representado pelos ministros, desembargadores e promotores de justiça, além dos juízes é claro. O de maior destaque e mais importante é o Supremo Tribunal Federal (STF). Há ainda outros especializados como o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Cabe a este poder zelar pelo cumprimento das leis que norteiam a conduta do país. (Fonte: ASCOM/Câmara de Extrema – por Léo Demeter – Jornalista Mtb 13.986MG)

Redação - Cláudio Coutinho


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